3 mudanças que devem beneficiar micro e pequenas empresas em 2023
O ano de 2023 inicia com grandes expectativas por parte da classe empresarial.
Olhos voltados para o Congresso Nacional em busca de aprovações de Projetos de Leis que vão mudar a rotina e até mesmo o rumo dos negócios.
Reforma Tributária, aumento no faturamento das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) e o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias são as pautas mais desejadas.
Na leitura a seguir, vamos falar um pouco sobre esses projetos e sua importância para o empreendedorismo do país. Acompanhe!
Reforma Tributária
Sem sombra de dúvidas, esse é o tema mais esperado por grande parte dos brasileiros. Como se sabe, a carga tributária do país é uma das mais complexas e burocráticas. Micro e pequenas empresas se sentem prejudicadas justamente porque não conseguem fechar negócio diante de tantas obrigações legais. De acordo com pesquisa feita pelo Banco Mundial, no Brasil as empresas brasileiras gastam pouco mais de 1.500 horas/ano se organizando para declarar impostos. Enquanto na América Latina o tempo cai para 371 horas/ano e nos países mais desenvolvidos cai para pouco mais de 158/ano. Ou seja, é preciso rever os métodos atuais e tentar simplificar o mais rápido possível. Os pequenos negócios somam 20,6 milhões no país e são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Sebrae. Todavia, poderiam contribuir ainda mais não fosse a complexidade tributária que muitas vezes empaca o funcionamento das MPE no dia a dia.
De acordo com o Ministro da Economia, Fernando Haddad, a Reforma Tributária só deverá entrar em pauta a partir do mês de abril.
Simples Nacional
Outra pauta importante para as MPEs é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/21 que eleva a receita bruta do Simples Nacional. Desde 2018 os valores não sofrem correção, ficando bem defasados.
Assim, como consequência, vários contribuintes passam a ser tributados com alíquotas mais altas ou são impedidos de continuar no regime por ultrapassar a receita bruta anual. Isso, mesmo sem ter o ganho real de receita bruta. O projeto abrange as microempresas e as empresas de pequeno porte. Caso tenha aprovação, os limites de faturamento anual para enquadramento nestes regimes tributários passariam a ser os seguintes:
Microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
Empresa de Pequeno Porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Aumento do limite do MEI
Assim como a atualização da tabela do Simples Nacional, o aumento da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) também integra a lista de pautas para o Congresso em 2023.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a mudança, foi aprovado pelo Senado em 2021 e aguarda votação no plenário da Câmara para depois seguir para sanção do presidente da República.
Atualmente, o limite de enquadramento é de R$ 81 mil reais. O projeto original, já teve aprovação no Senado, prevê o aumento do limite para R$ 130 mil reais e o parecer aprovado nas comissões da Câmara e que pode ser votado no plenário prevê R$ 144.913,41 para o MEI.
Projetos Estruturantes
Todavia, se a Reforma não avançar conforme ocorreu no último ano, ainda há dois projetos em tramitação que visam facilitar a vida das MPEs. O primeiro é o O PLP 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com o objetivo de, entre outros processos e por meio de um Comitê, estabelecer a Nota Fiscal Eletrônica e a Declaração Fiscal Digital (DFD) para operações com mercadorias e prestação de serviços.
Seu objetivo é integrar o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais a fim de padronizar a emissão de documentos fiscais e reduzir a sonegação.
O segundo é o PLP 145/21 cria o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf), que passaria a ser o formato oficial de recolhimento de tributos a partir de uma base de dados unificada entre os fiscos.
A proposta sugere que as guias de pagamento valeriam para todas as instâncias: federal, estadual, distrital e municipal, e, desse modo, seria possível apurar o ICMS, IPI, ISS, Cofins, PIS/Pasep e tributos do Simples Nacional.
O Projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, ir para o Plenário da Câmara, Senado e sanção presidencial.
Fonte: Jornal Contábil.
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Coordenador da reforma tributária na Câmara garante que empresas do Simples devem se beneficiar com a nova proposta.
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Download do programa do IRPF 2023 será disponibilizado no site oficial da Receita Federal e na página do Gov.br
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Projeto piloto da Receita Federal permite pagamento de Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional.
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Serviço permite abertura de empresas em 10 minutos
A plataforma Tudo Fácil Empresas, implementada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, em dezembro de 2021, agora está disponível para os empreendedores caxienses. O serviço possibilita, de forma online e gratuita, a abertura de empresas ligadas a atividades de baixo risco a...
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às transações no portal Regularize.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria PGFN 5.885/2022, prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento de débitos tributários. Agora os contribuintes têm até 31 de outubr...
MEIs realizam contribuições previdenciárias, logo, possuem sim direito a aposentadoria. Saiba mais.
Assim como trabalhadores de carteira assinada, quem é microempreendedor individual possui a chamada cobertura previdência, ou seja, este grupo também possui o amparo de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em resumo, isto quer dizer que além da aposentadoria, o MEI possui di...
1.Tenha um escritório de contabilidade de confiança: O contador é quem tem qualificação profissional para lidar com as questões contábeis e vai garantir que sua empresa fique em dia com as obrigações. Isso evita multas e penalidades que podem prejudicar sua empresa das mais diversas maneira...
Receita Federal lançará até o fim do semestre o Plano Anual. Objetivo é detectar possíveis irregularidades tributárias. A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. O principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária. O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria...
O ato em si de abrir uma empresa já é a concretização de um objetivo. Muitas vezes significa um sonho sendo realizado, mas até chegar nesse ponto, existe uma série de questões a serem analisadas e estudadas.
A ideia é que a iniciativa não seja frustrada e os esforços e que os investimentos envolvidos não tenham sido em vão. Neste aspecto, um escritório de contabilidade é muito importante para cuidar dos setores fiscais e trabalhistas da empresa. 1. Encontre um contador de sua confiança O primei...
Após semanas de expectativa, o governo Jair Bolsonaro (PL) oficializou nesta segunda-feira (25) o lançamento de um novo programa de crédito voltado aos pequenos negócios, com a promessa de injetar cerca de R$ 87 bilhões em financiamentos.
O foco do programa, chamado Crédito Brasil Empreendedor, é viabilizar financiamentos para MEIs (microempreendedores individuais), micro, pequenas e médias empresas. A medida era aguardada há mais de dois meses por empresários, sobretudo do setor de serviços, que ainda se recuperam dos efeitos...
Prefeitura reduziu tempo de espera para negócios considerados de baixo risco
Um escritório de contabilidade que realiza, em média, 10 movimentações por mês de abertura de empresas e alteração de processos destaca a redução da burocracia para quem tem negócios em Caxias nos últimos meses. Vinicíus Valer, diretor da Conasser e diretor de serviços da Microempa, diz...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 D.O.U em 05/04/2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1...
Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/01/2022 | Edição: 20 | Seção: 1 | Página: 6 Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) , com base nas competências previstas no art. 55-J, inc...
O fator R do simples nacional é uma técnica legal que permite reduzir consideravelmente os custos tributários do seu negócio.
Muitos empreendedores têm visto essa técnica com bons olhos e implementando-a no dia a dia. Atualmente, mais de 15 milhões de empresas optaram pelo simples nacional, segundo o site da Receita Federal. Certamente, um dos principais motivos é facilidade na questão tributária, garantindo a unific...
Rede credenciada do BRDE disponibiliza crédito com juros subsidiados pelo governo do Estado
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O fim e o começo do ano são épocas importantes para as empresas porque são nesses períodos que o balanço é feito.
Durante esse processo, muitas descobrem que estão fora das regras para seguirem no regime tributário que estão e precisam correr para alterá-lo, já que o prazo para informar essa mudança ao Governo termina no dia 31 de janeiro — a escolha é definitiva para todo o ano-calendário de 2022. O ...
A medida em discussão na Câmara dos Deputados pode acabar com a obrigatoriedade da prova de vida.
Está em discussão na Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei cuja finalidade é acabar com a obrigatoriedade do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a prestação da comprovação da vida junto ao órgão. A medida diz respeito ao Projeto de Lei 2696/21 e tem como autoria o ...
Como MEI, transportador autônomo tem benefícios previdenciários. Outra lei sancionada prorroga IPI zero na compra de carros por pessoas com deficiência.
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Empresas e funcionários terão novas mudanças à frente. O Presidente da República assinou um decreto simplificando mais de mil regras trabalhistas em apenas 15.
Uma dessas alterações diz respeito ao vale-alimentação. De acordo com o Governo Federal, o seu uso do vale ficará mais flexível. As normas começam a valer somente 18 meses após a publicação do decreto. O ato foi publicado no último dia 11 de novembro e faz parte do Programa de Alimenta...
O novo programa social de distribuição de renda do governo Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família, teve seu primeiro pagamento disponibilizado nesta quarta-feira (17).
Logo, com o encerramento do Auxílio Emergencial, muitos beneficiários estão em busca de saber se terão acesso ao novo programa social do governo e é sobre isso que falaremos agora. Inscritos do Auxílio Emergencial vão migrar para o Auxílio Brasil? Uma dúvida que muitos beneficiários do Aux...
Empresas do Simples Nacional que tenham tributos a pagar referentes ao mês de maio tem até o dia 22/11 para quitarem seus débitos
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b-Cadastros, a nova plataforma de cadastro compartilhado que foi anunciada pela Receita Federal no dia 4/10/21. Leia este artigo e entenda!
No dia 04/10/2021 foi anunciada a nova plataforma de cadastro compartilhado que foi criada pela Receita Federal, a b-cadastros tem o objetivo de tornar a transferência de informações mais prática e segura para órgãos públicos e entidades conveniadas. Essa plataforma surgiu de uma parceria da ...
Nunca fez a admissão de um funcionário? O processo é bastante burocrático e demanda experiência para evitar erros
1. Seleção A seleção é a etapa em que os currículos são analisados e as entrevistas realizadas, gerando a escolha de um profissional. É importante analisar o perfil de comportamento, negociar salário, conversar com o profissional e aplicar testes de habilidades. De modo que, possa selecion...
Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.
O plenário virtual do STF formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. Os ministros seguiram voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a ...
Os microempreendedores individuais já MEI já estão obrigados à fazer o envio das folhas de pagamento via Web Service do eSocial desde maio.
As obrigações relativas à folha de pagamento do empregado que é contratado pelo MEI (microempreendedor individual), foram alteradas pela Resolução CGSN Nº 160. Diante disso, os empreendedores devem estar atentos, pois, a partir do dia 1º de outubro os empreendedores devem fazer o recolhiment...
O senador Otto Alencar (PSD-BA) preside a reunião semipresencial da CAE; o PL 3.951/2019 segue para a análise da CCJ Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24),
O senador Otto Alencar (PSD-BA) preside a reunião semipresencial da CAE; o PL 3.951/2019 segue para a análise da CCJ Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que proíbe transações com dinheiro em espéc...
Para comprovar renda sendo autônomo é possível utilizar diferentes documentos, tais como: Extrato bancário, Decore, DIRPF, DASN MEI, recibos emitidos.
Encontrar meios de como comprovar renda sendo autônomo é um desafio bastante comum entre os profissionais que atuam dessa forma. A comprovação de rendimento é uma tarefa que pode ser solicitada em diferentes momentos da vida desses empreendedores, tais como na hora de comprar um imóvel, um ve...
Existem muitas dúvidas sobre como emitir uma nota fiscal, mas o processo pode ser mais simples do que parece. Conheça os principais tipos de notas e impostos.
Muitos empreendedores, especialmente no começo de suas atividades, tem muitas dúvidas sobre como emitir uma nota fiscal, quais impostos devem ser incluídos e diversas questões que envolvem o documento. A nota fiscal é um dos documentos mais importantes, pois ela registra todas as compras e vend...
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Mais de 5 milhões de empresas estão aptas a participar do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte)
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O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIn 5090, que trata sobre a constitucionalidade da aplicação do índice TR, para fins de correção monetária, aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros.
Resumidamente, a discussão diz respeito à constitucionalidade do artigo 13, da lei 8.036/90, e do artigo 17, da lei 8.177/91, os quais determinam que a TR deve ser o índice de correção a ser aplicado a todos os depósitos de FGTS. Com o argumento de que atualização monetária por índices inc...
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Planejamento tributário, é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, ou seja, o enquadramento tributário da sua empresa.
O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos dentro dos parâmetros da lei, é claro. Mas, como realizar este planejamento? Responderemos esta questão a seguir. Acompan...
O fluxo de caixa é muito importante para a gestão financeira do seu negócio. Por isso, você deve contar com o apoio de profissionais capacitados e investir em um controle rigoroso de todas as movimentações financeiras que acontecem dentro da sua empresa.
Para organizá-lo, você pode delimitar o período do fluxo de caixa, separar e identificar receitas e despesas, fazer o registro completo de todas as contas a pagar e a receber, categorizar e classificar os lucros e gastos, e criar um centro de custos. Registre e categorize todas as movimentações...
Programa de Retomada Fiscal ampliando o prazo de adesão para todos os débitos inscritos em dívida ativa até 30/09/2021
Depois de a PGFN abrir o parcelamento especial dos débitos inscritas em dívida ativa de março a dezembro de 2020 e não pagas, em decorrência da crise do coronavírus (Portaria 1.696/2021), foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal ampliando o prazo de adesão para todos os débitos inscritos e...
Toda empresa possui documentos de seus fatos patrimoniais e é fato de que toda a empresa precisa de um contador! Esse profissional cumpre uma função muito importante na regularidade das empresas com as informações disponíveis! A maior parte das informações que o governo recebe de seu negóci...
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Produtos Monofásicos
Você sabia que pode estar pagando mais impostos que deveria, se o seu produto for de tributação monofásica, o PIS e COFINS é isento, este valor pode ser restituido junto a Receita Federal em até 60 dias, para mais informações entre em contato conosco! Confira a lista dos produtos monofási...
Se você é sócio de alguma empresa ou em algum momento já foi chamado “ou obrigado” a fazer parte de uma sociedade de algum conhecido, amigo, familiar ou inimigo, cuidado, em algum momento isso poderá lhe afetar. O benefício do seguro desemprego é destinado aos trabalhadores dispensados ...
Já faz algum tempo que os pedidos de Compensação e Restituição dos tributos pagos por meio do Simples Nacional foram simplificados e se tornaram mais rápidos, podendo ser feitos exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional e ou pelo e-CAC da Receita Federal. Tanto o P...
Planejamento Tributário!
Uma das principais dúvidas do empreendedor na hora de constituir sua empresa é sobre qual seria o melhor regime tributário a adotar. A grande questão é como maximizar a opção escolhida. O profissional de contabilidade tem papel fundamental em orientar o empresário neste sentido. É claro q...