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Plano Anual será lançado em breve para fiscalizar irregularidades fiscais

Receita Federal lançará até o fim do semestre o Plano Anual. Objetivo é detectar possíveis irregularidades tributárias. A fim de evitar sonegação fiscal, preenchimento incorreto das notas fiscais ou da declaração da pessoa jurídica, pagamento atrasado de impostos, entre outras irregularidades, os órgãos federais estão sempre fiscalizando as empresas.


O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. O principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária. O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado. Normalmente, essa publicação ocorre ao final do primeiro semestre, contudo, no ano de 2021 foi publicado no segundo semestre. Ele detém informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil no âmbito das fiscalizações tributárias.
Entre os itens analisados no Plano Anual de Fiscalização pela Receita Federal, estão controles e cruzamentos de dados da pessoa física, omissão de receitas nas vendas de mercadorias, planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio), omissão de receita por optantes do Simples Nacional, evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis, não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF) e sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.

O que é o Plano Anual de Fiscalização?
O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. O principal objetivo é buscar o cumprimento da legislação para garantir a arrecadação tributária. O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado. Normalmente, essa publicação ocorre ao final do primeiro semestre, contudo, no ano de 2021 foi publicado no segundo semestre. Ele detém informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil no âmbito das fiscalizações tributárias.
Entre os itens analisados no Plano Anual de Fiscalização pela Receita Federal, estão controles e cruzamentos de dados da pessoa física, omissão de receitas nas vendas de mercadorias, planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio), omissão de receita por optantes do Simples Nacional, evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis, não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF) e sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.

O que são irregularidades tributárias?
Em linhas gerais, irregularidades tributárias são fraudes no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Estão, nesse sentido, a sonegação fiscal, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais.
Essas irregularidades podem ser cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e por funcionários públicos, segundo diz a lei. Todas essas más condutas causam danos aos cofres públicos e, por isso, são punidas com sanções que vão desde multas até prisão.


Quais são as principais irregularidades tributárias?
As principais irregularidades tributárias são:
Aquelas pertinentes ao não pagamento do imposto;
Descumprimento das obrigações acessórias;
Preenchimento incorreto das notas fiscais;
Preenchimento incorreto da declaração do IRPJ;
Dedução maior do que a que efetivamente tem direito;
Pagamento atrasado dos tributos e impostos.

Como evitar irregularidades tributárias?
Algumas atitudes podem ser tomadas para se precaver de cometer alguma irregularidade. A primeira delas é contar com uma boa equipe de profissionais que dominam a legislação tributária e podem prestar o suporte necessário para que o empreendedor consiga cumprir as suas obrigações principais e acessórias de forma correta. Cerque-se de um bom contador ou contrate um escritório contábil que acompanhe a vida fiscal do seu negócio.
Fique atento a toda contabilidade de sua empresa a fim de não correr riscos com a Receita Federal e ficar submetido às penalidades.
A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre.

Fonte: Jornal Contábil





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